O impeachment de Dilma
Rousseff consistiu
em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da
continuidade do mandato de Dilma Rousseff como a Presidente
da República do Brasil. O processo iniciou-se com a aceitação,
em 2 de dezembro de 2015, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha, de denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador
de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel
Reale Júnior e Janaina Paschoal, e se encerrou no dia 31 de agosto de
2016, resultando na destituição de Dilma do cargo.
As acusações versaram sobre desrespeito à lei
orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da
presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras,
que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação
Lava Jato. Havia, no entanto, juristas que contestavam a denúncia dos três
advogados, afirmando que as chamadas "pedaladas fiscais" não
caracterizaram improbidade administrativa e que não existia qualquer
prova de envolvimento da presidente em crime doloso que pudesse justificar o impeachment.
A partir da aceitação do pedido, formou-se uma comissão especial
na Câmara dos Deputados, a fim de
decidir sobre a sua admissibilidade. O roteiro começou com os depoimentos dos
autores do pedido e teve seguimento com a apresentação da defesa de Dilma.
Enquanto isso, manifestações de rua contra e a favor do impedimento ocorriam
periodicamente em todo o país.
O relatório da comissão foi favorável ao impedimento da
presidente Dilma: 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram
contrários. Em 17 de
abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com 367 votos
favoráveis e 137 contrários. O parecer da Câmara foi imediatamente enviado ao
Senado, que também formou a sua comissão especial de admissibilidade, cujo
relatório foi aprovado por 15 votos favoráveis e 5 contrários. Em 12 de maio o Senado
aprovou, por 55 votos a 22, a abertura do processo, afastando Dilma da
presidência até que o processo fosse concluído. Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff
perdeu o cargo de Presidente da República, após três meses de tramitação do
processo iniciado no Senado, que culminou com uma votação em plenário,
resultando em 61 votos a favor
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